Educação Ambiental na perspectiva da educação inclusiva

Um Protocolo de Intenções de caráter inclusivo foi assinado nesta segunda-feira (26) entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Fundação Zoobotânica do RS (FZB/RS) e Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no RS (FADERS).

“Trabalhar a educação ambiental na perspectiva da educação inclusiva é uma ação inovadora no estado. Ela garante um olhar humano a educação e respeita a diversidade.” Destacou Jorge Amaro, biólogo e assessor técnico de educação da FADERS.O ato ocorreu no gabinete do presidente interino da FZB, Artur José de Lemos Júnior. O documento foi assinado por ele, juntamente com o Secretário do Meio Ambiente em exercício, Francisco Simões Pires, e o diretor-presidente da FADERS, Cláudio Sérgio Vidal Petrucci. O Protocolo de Intenções estabelece ações integradas entre os três órgãos para o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de educação ambiental voltadas a pessoas portadoras de deficiências e de altas habilidades. Isso vai oportunizar-lhes formação e ampliação de conhecimentos. De acordo com o documento assinado, a Sema e a FZB se comprometem a elaborar projetos de educação ambiental na perspectiva inclusiva, proporcionando a transversalização da temática em todas as suas ações e nas unidades de conservação, promover a acessibilidade universal nos seus espaços de atendimento ao público e qualificar o corpo técnico da FADERS em educação ambiental. Por sua vez, a FADERS deverá qualificar o corpo técnico da Sema e FZB para atendimento a pessoas com deficiências e com altas habilidades, mapear as atividades de educação ambiental sob a ótica de inclusão e elaborar prioridades de ação e investimentos nesta área.

“Esta ação será disseminada por todo estado como forma de promover a inclusão, a cidadania e o fortalecimento da educação ambiental.”, finalizou Amaro.

APA DO BANHADO GRANDE

Desde o dia 05 de janeiro a Secretaria Estadual do meio Ambiente, através da Divisão de Unidades de Conservação, tem chamado entidades a se posicionarem acerca de seus respectivos representantes a comporem o Conselho Gestor Deliberativo da APA do Banhado Grande.

O Grupo Maricá já indicou seus representantes, que serão Aurici da Rosa Machado (titular) e Fabio André Silva da Silva (suplente).

O Conselho é uma etapa fundamental na efetivação da APA. Segundo o biólogo Jorge Amaro, Presidente do Maricá, "Os Conselhos Gestores de Unidades de Conservação são o palco para a construção do consenso e para a gestão dos conflitos envolvendo a conservação, a proteção e o uso dos Recursos Naturais de uma Unidade de Conservação e de seu Entorno. Principal ferramenta da gestão ambiental de Unidades de Conservação é através do Conselho Gestor que deve ser propiciada a participação organizada e responsável da população que de alguma forma interage com a UC." Destaca ainda que "É para este espaço de discussão que devem ser trazidos os problemas e conflitos envolvidos na gestão da UC e é nele que as discussões devem ser conduzidas de forma democrática e respeitosa, permitindo que todas as partes envolvidas no problema/conflito ambiental tenham a mesma oportunidade de explanarem seus pontos de vista, opiniões e necessidades, bem como tenham a mesma oportunidade de se expressarem."

APA DO BANHADO GRANDE

Em 1998 foi criada a unidade de conservação de uso sustentável denominada Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande, situada nos municípios de Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Viamão. A APA possui 133.000 ha e nela insere-se o conjunto de banhados formadores do Rio Gravataí: Banhado do Chico Lomã (Sto. Antônio da Patrulha), Banhado dos Pachecos (Viamão), e Banhado Grande (Gravataí e Glorinha). A APA é orientada, principalmente, pelos objetivos de preservar o conjunto de banhados, compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção dos ecossistemas naturais ali existentes, conservar o solo e os recursos hídricos, recuperar as áreas degradadas, contribuir para a otimização da vazão do Rio Gravataí e, ainda, proteger a flora e a fauna nativas e seus locais de reprodução. O mesmo decreto explicita a intenção de constituição de uma nova unidade de conservação de proteção integral nas áreas remanescentes dos banhados, o que resultou na criação do Refúgio de Vida Silvestre "Banhado dos Pachecos". Sendo assim, forma-se um mosaico de Unidades de Conservação, com diferentes níveis de restrição quanto ao manejo de seus recursos naturais, podendo considerar-se a APA do Banhado Grande como uma zona de amortecimento à Unidade de Conservação de proteção integral Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos.

Municípios: Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Viamão

Área: 133.000 hectares

Criação: Decreto Nº 38.971 de 23 de outubro de 1998

Maricá - 2008

O ano de 2008 foi especial para o Grupo Maricá.
Foi um ano de luta, de construção e acima de tudo, de conquistas. O curso de formação em educação ambiental, além de um bom número de participantes, nos trouxe a grata parceria de escolas de diferentes regiões de Viamão. O prêmio “Responsabilidade Ambiental RS” é de cada um que participou deste processo. No dia 31 de dezembro, estávamos lá, mobilizados junto aos vereadores de Viamão pela aprovação da lei do licenciamento ambiental. Graças a mobilização, a lei voltou a pauta e foi votada e aprovada. Isto garante um futuro a Viamão.

Que em 2009 possamos continuar juntos na luta por um mundo mais justo e sustentável!

Por que defender as taxas ambientais?

É competência comum da União, Estados e Municípios a proteção do meio ambiente e o licenciamento ambiental. O regime é de colaboração, por isso existe a necessidade de integração dos sistemas ambientais e dos órgãos responsáveis pelo meio ambiente nos diferentes níveis de governo.

Um dos aspectos centrais do Sistema Nacional de Meio Ambiente é o compartilhamento de gestão ambiental entre os entes federados. Mesmo necessitando de fortalecimento, esses organismos já estão estruturados nas esferas federal e estaduais. O mesmo não ocorre no âmbito dos municípios, o que demonstra a necessidade de políticas capazes viabilizarem os órgãos municipais de meio ambiente, envolvendo equipes interdisciplinares, assim como a articulação com outras políticas do setor público com a sociedade.

O licenciamento local é uma necessidade legal. Mas também é uma forma do município ter controle da gestão do meio ambiente. E para um serviço prestado de forma qualificada, há necessidade de mecanismos de financiamento próprio. As taxas servirão para garantir um serviço de qualidade.

Uma das vantagens principais das taxas ambientais é corrigirem as distorções dos preços, ao incorporarem os custos da poluição e outros custos ambientais nos preços - um processo de "correção dos preços" e, simultaneamente, de aplicação do "princípio do poluidor-pagador". Esta vantagem das taxas verdes foi reconhecida pelo Conselho nas conclusões do Conselho "Ambiente", de 12 de Dezembro de 1991, que estabeleceu uma plataforma comum da Comunidade para a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, em 1992:

"Para obter a redistribuição dos recursos econômicos que permita atingir o desenvolvimento sustentável, todos os custos sociais e ambientais devem ser integrados nas atividades econômicas, para que as externalidades ambientais sejam internalizadas. Isto significa que os custos ambientais e outros, relacionados com a exploração dos recursos naturais de forma sustentável e suportados pelo país fornecedor, devem refletir nas atividades econômicas. Os instrumentos econômicos e fiscais devem encontrar-se entre as medidas utilizadas para atingir este objetivo."

Em Viamão, a proposta em questão teve apreciação do COVIMA e do CONCIVI. Desta forma, participação e o controle social estiveram presentes na definição de diretrizes e prioridades para a política ambiental. Vale ressaltar que a sociedade civil organizada, por meio das organizações não-governamentais e dos movimentos sociais, cumpriu um papel fundamental na consolidação e na ampliação das questões ambientais em nossa cidade, ajudando na construção da proposta apresentada.

Por estes argumentos, que o Grupo Maricá, entidade ambientalista de Viamão, é solidário com o projeto apresentado em sua integralidade, pois é resultado de um trabalho coletivo, costurado a várias mãos.