Tendo em vista que o Projeto de Lei (PL) 154/2009 do Dep Edson Brun que altera toda a legislação ambiental recebeu parecer favorável do relator Deputado Marquinho Lang.

O Deputado Fernando Záchia pediu preferência, ou seja, pede prioridade para que o mesmo seja votado rapidamente. Está mais do que óbvio que tá tudo bem articulado entre eles para dar celeridade ao projeto.

O PL pode ser votado na próxima terça, 27/10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), 9:00hs. A única manobra protelatória é um pedido de vistas que pode adiar por apenas uma semana no máximo a votação.

É preciso, portanto, uma pressão intensa sobre os deputados da CCJ até terça feira.


O assunto requer extrema vigilância, pois pode ser um dos  maiores retrocessos na história do Estado. Além de ser ilegal, inconstitucional e ilegítimo, esse projeto desrespeita a trajetória da sociedade gaúcha com relação ao cuidado com o meio ambiente e ao fomento de uma economia racional e participativa.

Entre outros itens, o texto revoga os artigos que garantem o acesso à informação ambiental, elimina o capítulo sobre a Mata Atlântica, acaba com a Reserva Legal e diminui as Áreas de Preservação Permanente. Também omite qualquer referência às organizações não governamentais (ONGs), libera todas as culturas exóticas no Estado, revoga a proibição de propagandas nocivas ao meio ambiente, termina com a determinação de que todo EIA-Rima seja enviado ao Ministério Público e às ONGs antes de ser publicado e suprime a lei que dispõe sobre os resíduos sólidos.


Acesse o PL 154.


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