CARTA PELA DIVERSIDADE SOCIOAMBIENTAL

JORNADA TEMÁTICA: Educação Ambiental e Diálogos com a Diversidade
Responsável: Jorge Amaro de Souza Borges – ReaSUL / FADERS – RS
Vinicius Silva de Lima – RS
Magda Terezinha Mello de Lima – RS

1. Extrato Analítico
2. O público presente nesta Jornada foi bastante heterogêneo quanto ao conhecimento prático e teórico do tema, o que foi um aspecto importante para o desenvolvimento da metodologia proposta, pois foram muitas as experiências compartilhadas entre os presentes. As discussões foram ricas em trocas de informações. O conteúdo explanado pela moderação centrou-se em aspectos legais e experiências pessoais, com auxílio de dinâmicas de grupo, promovendo a integração e a participação efetiva de todos.

3. Objetivos e Justificativa
4. O objetivo desse encontro foi à promoção do diálogo entre a educação ambiental e a diversidade étnica, social, cultural e de gênero para a construção de uma agenda conjunta legítima, formulada a partir da obrigatoriedade de cumprimento de instrumentos legais já existentes com mais eficiência e rapidez, bem como para a elaboração de novas propostas com vistas à efetiva participação da diversidade humana no acesso e compreensão de bens socioambientais.
5. Neste contexto se inserem as comunidades tradicionais de indígenas, quilombolas, pescadores e as pessoas com deficiência. Todos nós vivemos no planeta Terra e constantemente somos responsáveis por parcelas de sua degradação, voluntária ou involuntariamente. A Educação Ambiental faz parte de um processo de mudanças, de novas performances, independentemente de tipologias apresentadas.
6. A inclusão das diferentes diversidades no meio ambiente é uma realidade que deve ser encarada como sendo um direito comum à vida. Além do meio físico, as influências depredatórias do ser humano sobre a terra geram conseqüências irreparáveis à saúde. Exercer o papel de cidadão quer dizer falar na educação inclusiva, ou seja, no processo de tornar participantes do ambiente social total (a sociedade humana vista como um todo, incluindo todos os aspectos e dimensões da vida - econômico, cultural, político, religioso e todos os demais, além do ambiental) todos aqueles que se encontram, por razões de qualquer ordem, excluídos e/ou integrantes de grupos com necessidades especiais de atendimento.

7. Análise da Situação Atual
8. Falta de aplicação das políticas públicas que articulem a Educação Ambiental com a Diversidade Humana.
9. Comunicação ineficiente e falta de prioridade dos órgãos gestores das políticas públicas.
10. Falta de organização social para reivindicação dos direitos sociais e ambientais de forma organizada.
11. Falta de material pedagógico adequado às diferentes diversidades que devem compor os processos de educação ambiental.
12. Inicio de um processo de reconhecimento das comunidades quilombolas no contexto das políticas públicas brasileiras;
13. Atendimento inadequado dos atingidos por barragens e necessidade de respeito, valorização, interligação as manifestações culturais dos povos indígenas.
14. Desarticulação das políticas públicas setoriais como Planos Diretores, Agenda 21, Políticas de Direitos Humanos, de Saúde e de Recursos Hídricos com a Política Nacional de Educação Ambiental.
15. Ações isoladas no sentido de integrar deficientes e comunidades tradicionais a um programa de educação ambiental continuada.
16. Falta de atenção à realidade da diversidade de modo a proporcionar um aprendizado mútuo entre esses atores e a sociedade como um todo, promovendo, enfim, um processo dialógico.

17. Perspectivas futuras
18. Aprofundamento das discussões no currículo das escolas em todos os níveis educacionais.
19. Criação de escolas acessíveis e sustentáveis a partir da articulação entre o Programa Escola Acessível e as Salas Verdes.
20. Inserção da temática ambiental nas salas multifuncionais e da inclusão nas Salas Verdes.
21. Formação de educadores na perspectiva da Diversidade.
22. Promoção de espaços de debate sobre educação, meio ambiente e diversidade.
23. Inserir o tema Educação Especial, envolvendo as pessoas com deficiência, pessoas com altas habilidades, indígenas, quilombolas e demais minorias nas políticas públicas e programas de Educação Ambiental (Tratados de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, Agenda 21, Sala Verde, Chico Mendes e Planos Diretores).
24. Promover a formação continuada presencial e à distância em Educação Ambiental na Perspectiva da Diversidade.
25. Garantir os Direitos Humanos e constitucionais através do respeito às Diversidades.
26. Garantir o acesso universal em todos os espaços públicos.
27. Efetivar a consolidação do conhecimento técnico nas práticas vivenciadas pelas pessoas com deficiência, pessoas com altas habilidades, indígenas, quilombolas e demais minorias.
28. Criar e fortalecer espaços de controle social de forma articulada.
29. Garantir a inserção da diversidade em todos os eventos culturais, educativos e sociais.
30. Socializar o tema nos meios de comunicação e divulgação usando linguagem adequada e acessível.
31. Promover eventos com os temas educação ambiental e diversidade.
32. Articular redes de educadores ambientais que atuem na perspectiva da Diversidade.
33. Criar um banco de projetos em Educação Ambiental e Diversidade pelo órgão gestor da política nacional de educação ambiental, a partir dos trabalhos apresentados no VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental.
34. Garantir a qualidade de vida na diversidade de modo que perpasse a estrutura física, educacional, cultural, econômica, comunicação, humana, saúde, política.
35. Elaborar um Programa de Juventude que atenda a diversidade da juventude brasileira.
36. Promover o protagonismo da pessoa com deficiência, da pessoa com altas habilidades, dos indígenas, dos quilombolas e demais minorias nos processos de educação ambiental.
37. Estimular o diálogo entre as políticas públicas de forma que evidencie a preocupação com a diversidade.
38. Promover a formação continuada das equipes docente e discente das escolas, além da sensibilização e conscientização da comunidade escolar.
39. Respeitar a diversidade humana, suas limitações e potencialidades.
40. Incluir a temática Educação Ambiental e Diversidade nos diferentes eventos de Educação Ambiental.
41. Estabelecer a troca de experiências entre os agentes multiplicadores deste tema e da sociedade com os atores sociais incluídos na diversidade.
42. “Acessibilidade e Inclusão", temas tão abordados na contemporaneidade - expressão de cidadania e de direitos -, são muito pouco consolidados em políticas, programas, ações governamentais e não governamentais, sobretudo em posturas e práticas individuais e coletivas. Os participantes da Jornada entendem que a mudança é possível a partir de um conjunto de ações fundamentadas na transversalidade do tema e na articulação das políticas públicas. O passo inicial, ou seja, a discussão ocorrida nesta Jornada é um marco referencial importante. O grande desafio de ampliar este diálogo merece nosso reconhecimento. Porém, é necessário que afirmemos que não houve inserção de medidas inclusivas no evento e participação efetiva destes atores. Será a nossa atuação, em rede, que irá, com o protagonismo das diversidades, promover estas discussões e garantir a participação de todos. As políticas do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Educação devem ser convergentes de forma a contemplar a Educação Ambiental para Diversidade de forma transversal e permanente.

Participantes:
Rosemeri Mateus – Goiás
Ana Beatriz Dalla Passos – Espírito Santo
Roselinze Aparecida D. Souza – São Paulo
Clarissa Lobato da Costa – Maranhão
Roberto Santos Ramos – Maranhão
Sucena Resk – São Paulo
Regina Freire Nascimento – Tocantis

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2009.